Política de Privacidade

1. Quem somos

O Via PIX é um serviço de monitoramento de transações Pix desenvolvido e operado pela Airton Silveira Bueno & CIE LTDA ME (TMSB), inscrita no CNPJ 45.755.964/0001-88, com sede na Rua Antonio Ferreira de Almeida, 14, Centro, Joanópolis – SP, CEP 12980-093.

Para dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail: contato@tmsb.com.br

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

• Dados de identificação: nome completo e endereço de e-mail, obtidos via login com Google.
• Dados empresariais: CNPJ(s) da(s) empresa(s) que você autoriza monitorar.
• Dados de contato comercial: nome, e-mail, telefone e CNPJ, quando você preenche o formulário de interesse no site.
• Dados de uso: registros de acesso e logs de segurança para prevenção de fraudes e proteção da plataforma.

Não coletamos senhas bancárias, dados de cartão de crédito, saldo em conta ou qualquer informação financeira além dos dados de transações Pix associados ao CNPJ autorizado.

3. Como usamos seus dados

• Autenticar seu acesso à plataforma de forma segura.
• Exibir as transações Pix do(s) CNPJ(s) que você autorizou monitorar.
• Entrar em contato com leads comerciais que solicitaram acesso ao serviço.
• Detectar e prevenir acessos não autorizados e abusos da plataforma.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com os seguintes prestadores de serviço, necessários para o funcionamento da plataforma:

• Google Firebase — autenticação, banco de dados e infraestrutura de nuvem (Google LLC).
• Google Cloud Run — execução do backend de consulta de transações.
• API Open Finance / Banco do Brasil — consulta de dados de transações Pix do CNPJ autorizado, mediante credenciais fornecidas pelo próprio usuário.

Todos os prestadores operam com políticas de privacidade próprias e em conformidade com a LGPD.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores do Google Cloud Platform, na região europe-west1 (Bélgica). Adotamos as seguintes medidas de segurança:

• Autenticação obrigatória via Google Sign-In para acesso ao painel.
• Firebase App Check para garantir que apenas o aplicativo legítimo acessa o backend.
• Tokens de sessão com validade limitada (Firebase ID Token).
• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS ou HTTPS/mTLS em todas as camadas.
• Acesso ao banco de dados restrito por Firestore Security Rules.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados de conta: enquanto sua conta estiver ativa na plataforma.
• Logs de segurança: por até 90 dias.
• Dados de leads comerciais: até a conclusão do processo comercial ou mediante solicitação de exclusão.

Após o encerramento da conta, os dados são excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

7. Seus direitos (LGPD)

Conforme a Lei nº 13.709/2018, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@tmsb.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies e rastreamento

O aplicativo Via PIX não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. O Firebase pode utilizar identificadores técnicos para garantir a segurança da sessão e o funcionamento do App Check, conforme a política de privacidade do Google.

9. Crianças e adolescentes

O Via PIX é um serviço destinado exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes legais. Não coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos que um menor forneceu dados sem autorização, excluiremos as informações imediatamente.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no próprio aplicativo. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceite das novas condições.

11. Contato

TMSB — Airton Silveira Bueno & CIE LTDA ME
CNPJ: 45.755.964/0001-88
Rua Antonio Ferreira de Almeida, 14, Centro — Joanópolis SP, CEP 12980-093
E-mail: contato@tmsb.com.br